Com um dos mais complexos sistemas tributários do mundo, o Brasil finalmente vai unificar seus impostos sobre o consumo. O texto-base da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados põe fim ao emaranhado de tributos, contribuições sociais e taxas que muitas vezes incidem sobre o mesmo gerador de receita. E beneficia sobretudo os mais pobres, que terão alíquota reduzida serviços básicos como transportes e alimentos além de cashback para transformar imposto em consumo.
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Empresas que vendem mercadorias: “ganham as empresa que fazem compra e venda de mercadorias, por exemplo, supermercados. Que são justamente, as empresas que mais vão se beneficiar, por juntar diferentes produtos, diminuir impostos sobre a cadeia, tendo assim um ganho aí”, afirma Rodrigo Leite, professor de Finanças e Controle Gerencial do Coppead/UFRJ.
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Serviços: “Hoje, uma prestadora de serviço, seja um escritório de advocacia, de contabilidade, um cabeleireiro ou outros serviços, pagam em torno de 8% a 10% sobre o valor da prestação de serviço, a título de ISS mais PIS e COFINS. Agora, passarão a pagar 25%, pelo projeto de reforma. Isso é um grande aumento que, no meu entendimento, desrespeita a igualdade. Porque a igualdade significa você enxergar particularidades de setores diferentes e dosar a carga tributária de acordo com essas particularidades. E a particularidade do setor de serviços é de que esse setor não terá o mesmo volume de créditos para descontar do tributo a pagar, que a indústria terá. Então, se a carga tributária da indústria é 25%, é porque ela desconta bastantes créditos, já o serviço não. Então, esse é um impacto muito severo”, critica Cassiano Menke, consultor tributário da FGV/RJ.
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