Na última semana (dia 7), após mais de três décadas, o texto-base da reforma tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Um marco histórico que, de um modo geral, especialistas e o mercado aprovaram e, alguns pesquisadores, inclusive eu, afirmam que as pessoas trabalhadoras assalariadas devem sentir muito pouco a diferença da reforma tributária, ao contrário dos pequenos e médios empresários. Na minha opinião, é preciso ainda simplificar não só os tributos, mas outros processos, como a abertura de empresas.
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O Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) (ou Agregado/Acrescentado) é um imposto indireto aplicado em diversos países ao redor do mundo. O IVA é uma forma de tributação baseada no valor adicionado em cada etapa da cadeia de produção e distribuição. O IVA é aplicado em diferentes alíquotas em diferentes países, variando de acordo com a legislação fiscal de cada nação. Geralmente, é cobrado no ponto de venda ao consumidor final, mas é repassado ao longo de toda a cadeia produtiva, desde o produtor até o varejista. Assim, a utilização dessa cobrança faz com que o Brasil se aproxime de outros países mundiais, especialmente os Europeus.
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Continuando a análise do Projeto de Lei aprovado na Câmara, a grande questão da reforma tributária vai além da sua proposta. Essa reforma tem um ponto que merece atenção, pois não adianta mudar o regime tributário e garantir sua simplificação se não forem modificadas também as obrigações acessórias. Por exemplo, é preciso desburocratizar os processos de abertura e fechamento de empresas, que hoje são extremamente burocráticos, travados, além de que o trabalhador assalariado pouco (ou nada) vai sentir de diferença, pois tais efeitos tributários serão nulos. Possivelmente poderá haver uma queda de preços na cesta básica, porém um aumento de preços nos serviços.
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