Portal: Jornal O Globo
Data: 22/03/2020
Supremo suspende dívida de SP com a União por seis meses
Medida cautelar assinada por Alexandre de Moraes prevê que valores sejam destinados à saúde
SÃO PAULO – O ministro Alexandre de Moraes, do supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu neste domingo o pagamento da dívida do governo do estado de São Paulo com a União por causa da epidemia de coronavírus. A decisão vale para os próximos 180 dias, o que pode postergar o pagamento de cerca de R$ 7,2 bilhões aos cofres públicos federais. Hoje, o governo de João Doria (PSDB) teria de pagar R$ 1,2 bilhão à União, referente ao prazo final da parcela de março.
Na avaliação de especialistas, a decisão do Supremo abre um precedente para que outros governadores recorram ao Judiciário para obter a mesma solução. A avaliação é que diante da gravidade da crise da Covid-19, é razoável que os estados empreguem estes recursos em ações de prevenção e combate ao vírus.
Para a economista do grupo de conjuntura da UFRJ e professora do COPPEAD Margarida Gutierrez, a decisão do Supremo é importante diante da escassez de recursos de estados e municípios.
– Todos os estados devem caminhar para ter a mesma decisão, desde que os recursos sejam de fato direcionados para a saúde – disse Margarida.
Ela alerta, porém, que é necessário prudência para que os gastos sejam tratados como emergenciais:
– Como o congresso aprovou estado de calamidade, os gastos com saúde não vão entrar na conta. Mas mesmo neste momento, o teto de gastos (que limita o crescimento das despesas) tem de ser mantido. Sem isso, corremos o risco de ver a crise passar, e os gastos se tornarem obrigatórios e fixos.
Assessoria de Imprensa: Contextual Comunicação
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