Com um dos mais complexos sistemas tributários do mundo, o Brasil finalmente vai unificar seus impostos sobre o consumo. O texto-base da reforma tributária aprovado nesta quinta-feira em primeiro turno pela Câmara dos Deputados põe fim ao emaranhado de tributos, contribuições sociais e taxas que muitas vezes incidem sobre o mesmo gerador de receita. E beneficia sobretudo os mais pobres, que terão alíquota reduzida serviços básicos como transportes e alimentos além de cashback para transformar imposto em consumo.
Especialistas são unânimes em defender a reforma como necessária. O maior ganho para os brasileiros é a transparência que será alcançada com a simplificação dos impostos. Em uma versão federal e outra para estados e municípios, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), existente quase no mundo todo, vai substituir PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS, com apenas três alíquotas — a única, a reduzida em 40% para setores mais frágeis e relevantes e a zero, para itens básicos como alimentos.
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Fim da cumulatividade, incidência única: o texto diz que o IVA “atenderá o princípio da neutralidade e, para tanto, será não cumulativo, compensando-se o tributo devido em cada operação com aquele incidente nas etapas anteriores, exceto nas aquisições exclusivamente destinadas a uso e consumo pessoal, conforme disposto na lei complementar”.
Empresas que vendem mercadorias: “ganham as empresa que fazem compra e venda de mercadorias, por exemplo, supermercados. Que são justamente, as empresas que mais vão se beneficiar, por juntar diferentes produtos, diminuir impostos sobre a cadeia, tendo assim um ganho aí”, afirma Rodrigo Leite, professor de Finanças e Controle Gerencial do Coppead/UFRJ.
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A reforma prevê ainda o “cashback” de impostos, ou seja, um mecanismo de devolução de parte do imposto paga pelo cidadão. A proposta é ter como referência o Cadastro Único (CadÚnico), usado para outros programas sociais, e que deve ser utilizado para listar os beneficiários desse retorno de impostos para o bolso do brasileiro. No Brasil, seria possível beneficiar 72,4 milhões de pessoas com o programa. Isso resultaria no potencial de R$ 9,8 bilhões ao ano de devolução de imposto, segundo a plataforma Pra Ser Justo.
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