O governo federal quer quitar R$ 95 bilhões em passivos de sua dívida com precatórios. Para fazer isso, porém, o Ministério da Fazenda pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize uma mudança de classificação desse gasto do Tesouro.
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A estimativa é que, em 2027, esse volume de pagamentos suba para R$ 200 bilhões, segundo estimativa do Tesouro Nacional, ou até meio trilhão de reais, como calcula a Instituição Fiscal Independente, como noticiou o colunista do GLOBO Lauro Jardim.
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A proposta da Fazenda, continua ele, traria expansão monetária, ou seja, o aumento do dinheiro em circulação acima do crescimento da produtividade da economia do país. Isso faz o câmbio subir, eleva preços.
— O aumento da dívida pública tem um efeito negativo para a economia, que pode acabar andando de lado. Ela obriga o governo a emitir títulos de dívida, o juro sobe, puxando menos investimento privado, menos contratações — pondera Margarida Gutierrez, do grupo de Conjuntura do Instituto de Economia da UFRJ.
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Margarida, da UFRJ, também entende que retirar os precatórios da conta primária, do ponto de vista das contas públicas, seria ruim:
— Tirar os precatórios do gasto primário é uma manobra contábil. Isso geraria um descasamento entre o gasto primário e a dívida pública. Isso vai obrigando o governo a se endividar mais. Precatórios não são despesa financeira — destaca ela.
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A questão é que essa proposta estabeleceu um limite para o pagamento de precatórios, que ficou limitado ao total pago em 2016 (que foi de R$ 30,3 bilhões), corrigido pela inflação a acada ano. Com isso, todos com precatórios a receber entraram em uma fila para receber seus créditos, com pagamentos rolando para frente até 2027. (Colaborou Letycia Cardoso)
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