O governo federal quer quitar R$ 95 bilhões em passivos de sua dívida com precatórios. Para fazer isso, porém, o Ministério da Fazenda pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize uma mudança de classificação desse gasto do Tesouro.
(…)
A estimativa é que, em 2027, esse volume de pagamentos suba para R$ 200 bilhões, segundo estimativa do Tesouro Nacional, ou até meio trilhão de reais, como calcula a Instituição Fiscal Independente, como noticiou o colunista do GLOBO Lauro Jardim.
(…)
A proposta da Fazenda, continua ele, traria expansão monetária, ou seja, o aumento do dinheiro em circulação acima do crescimento da produtividade da economia do país. Isso faz o câmbio subir, eleva preços.
— O aumento da dívida pública tem um efeito negativo para a economia, que pode acabar andando de lado. Ela obriga o governo a emitir títulos de dívida, o juro sobe, puxando menos investimento privado, menos contratações — pondera Margarida Gutierrez, do grupo de Conjuntura do Instituto de Economia da UFRJ.
(…)
Margarida, da UFRJ, também entende que retirar os precatórios da conta primária, do ponto de vista das contas públicas, seria ruim:
— Tirar os precatórios do gasto primário é uma manobra contábil. Isso geraria um descasamento entre o gasto primário e a dívida pública. Isso vai obrigando o governo a se endividar mais. Precatórios não são despesa financeira — destaca ela.
(…)
A questão é que essa proposta estabeleceu um limite para o pagamento de precatórios, que ficou limitado ao total pago em 2016 (que foi de R$ 30,3 bilhões), corrigido pela inflação a acada ano. Com isso, todos com precatórios a receber entraram em uma fila para receber seus créditos, com pagamentos rolando para frente até 2027. (Colaborou Letycia Cardoso)
Acesse o artigo na íntegra clicando aqui.
Para mais notícias clique aqui.
