A desoneração da folha de pagamento agora será discutida pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei (PLP 334/2023) que prorroga a desoneração da folha para 17 setores da economia até o fim de 2027 foi aprovado em turno suplementar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O texto foi aprovado na última semana, de forma terminativa. Isso significa que só precisaria passar pelo plenário se ao menos nove senadores apresentassem recurso nesse sentido. O prazo acabou na última quarta-feira (28) sem nenhum senador pedir a apreciação da proposta, que agora vai passar pela análise dos deputados.
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Rodrigo Leite, professor de economia do Instituto Coppead/UFRJ, explica que a desoneração da folha de pagamento existe há 12 anos e que o fim do mecanismo poderia elevar o desemprego aos setores beneficiados.
“Esse é um imposto sobre a folha de pagamentos. Vamos supor que acabasse a desoneração e uma empresa que está pagando 4,5% [sobre o faturamento] tenha que pagar 20%. Você onera a empresa. O que ela pode fazer? Demitir 5%, 10% da força de trabalho para não ter esse aumento no custo trabalhista”, exemplifica.
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Relator do projeto de lei complementar, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) incluiu um artigo no texto para estender a desoneração aos municípios de pequeno porte. A ideia é que as cidades com população inferior a 142,6 mil habitantes tenham a alíquota de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento reduzida de 20% para 8%. O parlamentar estima que mais de 3 mil prefeituras poderão se beneficiar com a medida. Juntos, esses municípios detêm 40% da população brasileira.
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