O economista Marcos Lisboa, que foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005, no primeiro governo Lula) avalia que a estratégia de considerar os juros e a correção monetária dos precatórios como despesa financeira, portanto fora da meta fiscal, “não é saudável”. Na segunda-feira, a Fazenda pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize uma mudança de classificação dos precatórios, a fim de quitar um passivo de R$ 95 bilhões.
(…)
Margarida Gutierrez, do grupo de Conjuntura do Instituto de Economia da UFRJ, ressalta que o aumento da dívida pública obriga o governo a emitir títulos de dívida, daí “o juro sobe, puxando menos investimento privado, menos contratações.”
(…)
A proposta da Fazenda, continua ele, traria expansão monetária, ou seja, o aumento do dinheiro em circulação acima do crescimento da produtividade da economia do país. Isso faz o câmbio subir, eleva preços.
— O aumento da dívida pública tem um efeito negativo para a economia, que pode acabar andando de lado. Ela obriga o governo a emitir títulos de dívida, o juro sobe, puxando menos investimento privado, menos contratações — pondera Margarida Gutierrez, do grupo de Conjuntura do Instituto de Economia da UFRJ.
(…)
Margarida, da UFRJ, também critica a solução:
— Tirar os precatórios do gasto primário é uma manobra contábil. Isso geraria um descasamento entre o gasto primário e a dívida pública. Vai obrigando o governo a se endividar mais. Precatórios não são despesa financeira.
(…)
Depois do pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão sobre o pagamento dos precatórios passa pelas mãos do ministro Luiz Fux, relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF. A interlocutores, ele tem dito que ainda vai analisar o processo, mas, entre escritórios de advocacia que acompanham o assunto, a aposta é de que ele não deve decidir por meio de uma decisão monocrática.
Acesse o artigo na íntegra clicando aqui.
Para mais notícias clique aqui.
