Estudo mostra que promessas de candidatos não cabem no orçamento de 2023

Contribuição: Profª. Margarida Gutierrez

Os números colocados pelo Ministério da Economia no Orçamento para 2023, não são compatíveis com as promessas de campanha. A grande maioria dos recursos — 93,7% — está engessada com o pagamento de despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias. Sem margem de manobra, o documento que indica as previsões de dispêndios do governo no próximo ano não contempla as promessas do presidente Jair Bolsonaro nem deixa espaço para as ações apresentadas pelos demais candidatos ao Planalto. Para custear as proposições apresentadas, seria necessário efetuar mudanças profundas nas regras fiscais e na proposta orçamentária.

Para fechar as contas, o governo Bolsonaro deixou de fora promessas-chave de seu projeto de reeleição, como o piso de R$ 600 mensais para o Auxílio Brasil. De acordo com as regras atuais, esse patamar deixaria de valer no fim do ano, levando o benefício a um valor médio de R$ 405 em 2023. Também não consta no texto a correção da tabela do Imposto de Renda. O salário mínimo previsto, de R$ 1.302, marca o quarto ano seguido no país sem aumento real.

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— O desenho das propostas deve variar, mas qualquer um que vencer acabará por seguir um aumento de gastos parecido com este.

Segundo Margarida Gutierrez, economista e professora do Coppead/UFRJ, “qualquer um vai precisar revisar o teto, mas depende do que vai pôr no lugar”.

— Você pode desenhar uma política que contemple o social, mas que contemple também a sustentabilidade da dívida pública. É preciso fazer isso, para não deixar o país emburacar.

Em caso de vitória, Lula teria como primeira prioridade viabilizar a manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil, rebatizado para Novo Bolsa Família. Segundo integrantes da campanha, caberia à equipe de transição avaliar a situação fiscal do país e realizar um diagnóstico de todas as áreas do Estado

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