Margarida Gutierrez no O Globo: utilização do dinheiro da privatização da Eletrobras para reduzir combustíveis e o risco fiscal

Para tentar aliviar a inflação, e reverter a situação desfavorável apontada nas pesquisas de intenções de voto a quatro meses da eleição, o presidente Jair Bolsonaro anunciou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) como forma de reduzir os impostos sobre os combustíveis e conter as constantes altas. Se aprovada, a PEC terá duração até o fim de 2022. Segundo o ministro da Economia Paulo Guedes, o custo da proposta irá variar entre 25 e 50 bilhões de reais, sem seguir as regras orçamentárias, ficando fora do teto de gastos e da meta fiscal. O ministro ainda ventilou a possibilidade do uso de recursos adquiridos com a privatização da Eletrobras para esta finalidade.

A medida, entretanto, não é bem vista por especialistas, que afirmam que a proposta possui viés eleitoreiro e não tem nenhuma sustentação de finanças públicas ou normas orçamentárias, além de apenas adiar o problema dos impostos, já que a redução valeria somente até o fim deste ano, apesar da chance de, talvez, enfraquecer a inflação. Para ajudar a analisar a tentativa do governo federal, o cenário econômico nacional e os efeitos da PEC, a professora de Macroeconomia do Coppead/UFRJ, Margarida Gutierrez, contribuiu com o jornal O Globo destacando que esse tipo de política não costuma sobreviver.

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