Com falta de transporte público, transição energética e reforma tributária, faz sentido desonerar carro?

Em contribuição ao jornal O Globo, a Profª. Margarida Gutierrez comenta sobre  novas medidas para reduzir o preço do carro popular.
Contribuição: Margarida Gutierrez

O anúncio do governo federal sobre novas medidas para reduzir o preço dos carros populares com redução de impostos foi interpretado como um contrassenso tanto por especialistas em contas públicas quanto pelos que pesquisam sustentabilidade ambiental e mobilidade urbana.

Ontem, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) anunciou a criação de um novo programa para descontos no preço de carros populares, com base na redução de impostos federais, como IPI e PIS/Cofins. A medida prevê ainda a possibilidade de venda diretamente da indústria para o consumidor.

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Margarida Gutierrez, especialista em contas públicas e professora do Coppead/UFRJ, avalia que a medida vai contra uma necessidade do governo de aumentar receita para dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal.

A estimativa para que a nova regra consiga estabilizar a dívida pública é de um aumento de receitas da ordem de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano, lembra a economista:

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Gabriel Quintanilha, professor convidado da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio, diz que uma medida mais efetiva para baratear o preço do carro popular no Brasil seria investir em uma reforma tributária simplificada.

A desoneração temporária de um setor em detrimento de outros vai na contramão de uma reforma cujo objetivo é simplificar a estrutura tributária, observa o especialista. Para ele, uma reforma do sistema de impostos daria às empresas teriam maior segurança jurídica para fazer investimentos para ampliar a produção e desenvolver novos modelos:

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A concessão de incentivos fiscais para um setor considerado poluente e focalizado em carros particulares também desagrada especialistas em mobilidade.

Marina Maltar, professora de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ, diz que medidas que incentivem o uso do transporte privado, em detrimento de melhorias na mobilidade urbana pública, não resolvem os problemas de deslocamento nas cidades brasileiras.

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