Bancos comunitários impulsionam o desenvolvimento local

Contribuição: Prof. Eduardo Diniz

(…)

O Palmas é considerado o primeiro banco comunitário do Brasil e foi fundado pelo educador popular Joaquim Melo, que vive no bairro, e pela Associação dos Moradores do Conjunto Palmeiras. “Essas instituições não têm fins lucrativos e prestam serviços financeiros solidários, com a proposta de fomentar a criação de redes locais de produção e consumo, especialmente em territórios de baixa renda”, explica o professor Eduardo Diniz, do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getulio Vargas (Cemif-FGV), que há 20 anos pesquisa o tema. Em julho de 2024, Diniz organizou um seminário na FGV, reunindo pesquisadores brasileiros e estrangeiros dedicados a mapear e analisar o fenômeno em diferentes partes do mundo. A base do funcionamento desses bancos são as moedas sociais, que podem ser utilizadas em pagamentos, financiar linhas de crédito e custear benefícios sociais (ver infográfico abaixo). Para iniciar sua operação, a instituição precisa receber um aporte em reais, emitindo o valor equivalente em moeda social, que tem circulação restrita nas comunidades que a adotam e é aceita como meio de pagamento em estabelecimentos cadastrados pelo banco comunitário emissor.

De acordo com Diniz, as instituições financeiras devem seguir regras estabelecidas pelo Banco Central, entre elas que as moedas sociais tenham paridade financeira com o real e o banco conte com uma reserva equivalente em seus cofres. “Ou seja, todo o valor emitido em moeda social precisa contar com um lastro”, reforça.

(…)

Ainda em relação aos desafios, Diniz aponta a falta de regulamentação das moedas sociais, o que limita a disseminação do modelo por mais cidades brasileiras. Essa situação pode mudar com a possível aprovação do Projeto de Lei nº 4.476/2023, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, que estabelece a definição de moedas sociais e regula a sua emissão. De acordo com o pesquisador, o projeto já foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e, agora, está na Comissão de Constituição e Justiça.

(…)

Acesse o artigo na íntegra clicando aqui.

Veja todas as nossas outras notícias clicando aqui.

Rolar para cima
Rolar para cima