A autonomia do Banco Central completa dois anos este mês – data em que o projeto de lei que conferiu maior protagonismo ao Bacen foi sancionado pelo governo Bolsonaro. A mudança de 2021 dá à instituição liberdade para definir a taxa básica de juros da economia, a Selic, de modo que a inflação seja controlada e fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Ou seja, nos momentos em que a inflação está elevada e distante da meta, como em abril do ano passado, quando chegou a 12,13%, o Bacen sobe a taxa de juros para tentar desestimular o crédito e a quantidade de dinheiro na economia, o que tende a diminuir os gastos das empresas e dos consumidores. Com isso, espera-se controlar a alta dos preços. O preço que se paga é uma atividade econômica menos aquecida.
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Na avaliação do professor de finanças e controle gerencial do Instituto de Pós-Graduação em Administração, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Rodrigo Leite, preservar a autonomia do Banco Central não significa “blindar a instituição de escolhas políticas”, porque quem escolhe o comandante da instituição continuará sendo o presidente da República.
“A autonomia é importante do ponto de vista de blindar [o Bacen] duma vigilância política, no sentido de que, ‘se você não fizer isso, eu vou te demitir’. Então, a autonomia é só uma forma de você dar um status ao Banco Central que outras agências dentro do próprio governo já tem, seja ela o Cade, uma agência reguladora. Precisa de autonomia para funcionar. Você não pode ter interferências políticas, porque isso acaba tirando a decisão técnica desses órgãos”.
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