A desoneração da folha de pagamento agora será discutida pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei (PLP 334/2023) que prorroga a desoneração da folha para 17 setores da economia até o fim de 2027 foi aprovado em turno suplementar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
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A reforma tributária prevê a cobrança da metade da alíquota única – que ainda terá o valor definido – para os serviços nos setores de saúde, educação e transporte público.
Segundo o Professor de Finanças e Controle Gerencial do COPPEAD/UFRJ, Rodrigo Leite, apesar da redução da alíquota para o transporte, o preço deve permanecer no mesmo patamar. “No transporte público, não devemos observar muita diferença, porque provavelmente haverá alíquota diferente para esse serviço”, explica Leite.
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A reforma tributária ainda prevê a criação de um sistema de cashback. A ideia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é devolver para a população parte do imposto pago, beneficiando, sobretudo, as famílias de menor renda.
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