Portal: iDinheiro
“Antes era uma pedalada ilegal, agora é uma pedalada legal. O governo vai continuar gastando mas sem contar no teto, diminui as despesas obrigatórias e vai ser aprovado crédito suplementar”.
O Orçamento 2021 foi sancionado com vetos no último dia do prazo, na última sexta-feira, 23. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) havia sido votado em março no Congresso, mas o governo passava por um impasse para conseguir aprová-lo sem ultrapassar o teto de gastos nem cometer crime de responsabilidade fiscal.
Somando os cancelamentos e bloqueios, o Orçamento perdeu R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto que havia sido aprovado no Congresso. O texto foi publicado no Diário Oficial da União na semana passada e prevê receitas por volta de R$ 4,18 trilhões e despesas em R$ 4,3 trilhões.
Para viabilizar a volta do auxílio, os deputados aprovaram um projeto que dificulta promoções e contratações em cargos públicos, mexendo, dessa forma, em uma despesa obrigatória do governo.
Como a operação poderia ser considerada uma pedalada fiscal — o que levou ao impeachment da presidente Dilma em 2016 — o governo buscou formas de colocar o orçamento dentro da legalidade. O meio encontrado foi realizar cortes no orçamento de vários ministérios e permitir que gastos relacionados à pandemia furassem o teto de gastos.
“Antes era uma pedalada ilegal, agora é uma pedalada legal. O governo vai continuar gastando mas sem contar no teto, diminui as despesas obrigatórias e vai ser aprovado crédito suplementar”, resume o professor de finanças e controle gerencial do Coppead/UFRJ, Rodrigo Leite.
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