O Ministério de Minas e Energia (MME) prepara uma regulação para o mercado de hidrogênio verde – H2, obtido a partir da água, pela separação de hidrogênio e oxigênio pelo emprego de uma corrente elétrica. No fim de agosto, o MME lançou um plano trienal de trabalho (2023-2025) dentro do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) que inclui, entre os pontos prioritários, a criação de um marco regulatório para o mercado de hidrogênio verde. O secretário nacional de Planejamento e Transição Energética, Thiago Barral, diz que o ministério planeja criar uma minuta sobre a regulação para encaminhar ao Congresso Nacional com contribuições após consulta pública.
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O projeto, contudo, deixa pontos-chave em aberto. “A produção, transporte e distribuição desse combustível apresentam desafios complexos, exigindo uma regulamentação clara e eficaz”, diz a professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Glaucia Fernandes, especialista em mercado de energia e regulação. “Precisamos de normas técnicas que definam os padrões de segurança, qualidade e eficiência.”
De acordo com Fernandes, além da definição do que é hidrogênio de baixo carbono e a determinação de qual será a agência reguladora da cadeia produtiva, a regulação deve passar pela criação de políticas econômicas e pela revisão da legislação sobre licenciamento ambiental. Hoje o licenciamento de plantas de hidrogênio ocorre na esfera estadual.
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A professora da UFRJ Glaucia Fernandes acredita que atribuir à ANP ajudaria a garantir a segurança energética e a competitividade do Brasil. “A ANP já regula atualmente a produção de hidrogênio a partir de fontes fósseis, como o gás natural”, observa.
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O diretor institucional da Associação Brasileira de Hidrogênio e Amônia Verde (ABHAV), Felipe Moura, observa que o regulador deve contemplar todas as finalidades do hidrogênio sustentável. “Não definimos uma posição sobre a criação ou não de uma nova agência, mas temos batido na tecla de não usar o hidrogênio apenas como combustível”, diz. “Muito se fala na aplicação para transporte, o que vemos com bons olhos, porque é um vetor para a transição energética, mas não podemos ignorar outros usos, como em fertilizantes, indústria siderúrgica e refino do petróleo.”
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