A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a liberação de gastos por parte do governo federal tem gerado muita polêmica. Dentre as medidas, a estão o pagamento de um voucher de mil reais a caminhoneiros autônomos e ampliação de benefícios como o Auxílio Brasil. A medida deve criar um rombo de quase R$ 39 bilhões no teto de gastos.
Além das discussões sobre o risco fiscal da PEC, outra questão aumenta ainda mais a polêmica entorno da medida: a legislação eleitoral. Legalmente, é proibido criar novos benefícios sociais em anos eleitorais. Entretanto, a PEC tenta driblar esse ponto destacando um suposto “Estado de Emergência” provocado pela disparada dos preços dos combustíveis.
Para ajudar a analisar os impactos econômicos de uma possível aprovação da PEC, as polêmicas legais e as consequências da medida, o professor de Finanças e Controle Gerencial do Coppead/UFRJ, Rodrigo Leite, contribuiu com a Revista Combustíveis e Conveniência destacando que o reconhecimento de um “estado de emergência” é um drible na legislação eleitoral, na Lei de Responsabilidade e no teto de gastos do governo federal e que a medida proposta tem caráter eleitoreiro.
Acesse a matéria na íntegra clicando aqui. (Participação do professor Rodrigo Leite na página 36).
