Para analistas, relatório de arcabouço fiscal avança trazendo sanções mais duras

Em depoimento ao Folha de Pernambuco, a professora Margarida Gutierrez comenta sobre o novo relatório de arcabouço fiscal.
Contribuição: Profª. Margarida Gutierrez

Em uma vitória do governo federal e do Ministério da Fazenda, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta (17) a urgência do projeto de lei do novo arcabouço fiscal. Com isso, a proposta não passará por debates nas comissões e vai diretamente para votação em plenário, quando o mérito do texto será analisado. A expectativa é que a votação aconteça na próxima semana, dia 24.

Após semanas de intensa negociação que envolveu diretamente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a urgência foi aprovada por 367 votos favoráveis e 102 contrários. Pela manhã, em audiência na Câmara, Haddad havia previsto a aprovação com pelo menos 300 votos. À noite, ele voou para São Paulo, mas não comentou o resultado.

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Blocos liderados pelo União Brasil-PP e MDB-Republicanos encaminharam favoravelmente, assim como a federação PT, PCdoB e PV. O projeto, no entanto, encontrou resistência em partidos que integram a base governista. A federação PSOL-Rede encaminhou voto contra, alegando que gostaria de mais tempo para debater a proposta.

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Margarida Gutierrez, professora da Coppead/UFRJ, elogiou as sanções incluídas no relatório, mas afirma que as punições não atingem um dos principais indexadores do Orçamento que é o salário-mínimo. O piso serve de referência para a correção de 70% das despesas obrigatórias:

— De novo, sobrou para o servidor. O maior problema, que já tinha na proposta original, ficou: o salário mínimo está preservado (ele está dentro da regra, mas terá correção própria com inflação e o resultado do PIB de dois anos atrás).

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Ela lembra que 50% das despesas obrigatórias, INSS e Benefício de Prestação Continuada (BPC), aumentaram 2,5% acima da inflação nos últimos dois anos, um crescimento vegetativo provocado pelo envelhecimento da população.

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Segundo ela, vai ocorrer o mesmo problema do teto de gastos, que comprimiu gastos que não são obrigatórios, afetando serviços públicos.

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