Regulação bancária e o dilema do jogo não cooperativo

Artigo: Prof. Claudio de Moraes

Toda forma de regulação está sujeita ao que se pode chamar de “dilema da praça pública”. Esse dilema é ilustrado pela seguinte metáfora: como a praça é um espaço coletivo, pode ser percebida tanto como pertencente a todos quanto como pertencente a ninguém. No primeiro caso, os usuários cuidam do espaço, cooperando entre si, e o custo de manutenção é baixo. No segundo, prevalece o descuido e o custo de manutenção se eleva significativamente, já que ninguém se sente responsável por sua preservação.

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Em uma sociedade madura — na qual todos se sentem corresponsáveis pelo bom funcionamento das instituições — a disciplina de mercado torna-se uma poderosa aliada do regulador. Investidores evitam aplicar recursos em bancos com reputação duvidosa e os próprios bancos evitam práticas oportunistas, mesmo diante da existência de garantias públicas, como o fundo garantidor.

Mais do que a simples capacidade de fechar brechas ou antecipar desvios, é o jogo cooperativo entre reguladores, investidores e bancos que pode fortalecer o sistema financeiro.

É por isso que cresce a atenção dada à transparência nos relatórios de bancos e empresas. Parte-se da premissa de que a divulgação clara e padronizada de informações induz a compromissos públicos, facilita o escrutínio público e estimula comportamentos alinhados com o bem coletivo. Nesse sentido, a transparência não é apenas um princípio regulatório: é um instrumento de civilidade econômica, capaz de proteger tanto o sistema quanto seus usuários.

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