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Imposto de Renda nos planos da família PGBL e VGBL análise da tributação progressiva e regressiva

Tipo
Artigos

Ano
13/04/2021

Linha de Pesquisa
Administração e Economia de Negócios

Autor(es)
Fábio Garrido Leal Martins, Carlos Heitor Campani

Orientador

https://doi.org/10.7819/rbgn.v23i2.4103


Revista Brasileira de Gestão de Negócios, v. 22, n. 1, pp. 388-404. Resumo: Objetivo: O estudo investiga o incentivo de tributação nos planos da família PGBL e VGBL, respondendo: qual a melhor escolha, que minimiza o Imposto de Renda, entre as opções de planos, cruzadas com os regimes progressivo e regressivo? Referencial teórico: A partir da taxonomia de incentivos tributários (Disney & Whitehouse, 1999) e efeitos econômicos (Barr & Diamond, 2009; Armstrong, Davis & Ebell, 2015), foi fundamentada a tomada de decisão individual, baseada em Sutcliffe (2016). Metodologia: Utilizamos abordagem inovadora ao calcularmos o valor presente líquido dos fluxos nominais de caixa atuarial bruto e líquido de imposto, aplicados à função objetivo que minimiza a alíquota média efetiva de Imposto de Renda, cuja definição é obtida de Fullerton (1984). Criamos um simulador para a tomada de decisão ótima de indivíduos representativos quanto ao regime tributário eleito, reduzindo, dessa forma, o valor de imposto a pagar. Implicações práticas e sociais da pesquisa: Orientamos os poupadores de PGBL e VGBL quanto à melhor decisão sobre o regime tributário e contribuímos para influenciar o aperfeiçoamento da legislação tributária. Contribuições:  O estudo traz como contribuição principal o cálculo das rendas atuariais brutas e líquidas de Imposto de Renda, impactadas pela inflação ao longo do tempo, além das variáveis tradicionalmente utilizadas, como juros reais, receitas tributáveis, despesas dedutíveis, idade, sexo e tábua biométrica.

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